Declaração de Retificação n.º 24/2025/1-Retifica o Decreto-Lei n.º 56/2025que reestrutura a DGTF, aprova a orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças e extingue, por fusão, a UTAM e a UTAP
Declaração de Retificação n.º 24/2025/1, de 15 de maio - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica o Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, que reestrutura a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, aprova a orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças e extingue, por fusão, a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.
