Secretaria Geral

Declaração de Retificação n.º 56-B/2022, de 24 de janeiro - Retifica o Despacho n.º 11943-A/2021, de 2 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 56-B/2022, de 24 de janeiro - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais:

Retifica o Despacho n.º 11943-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, suplemento, de 2 de dezembro de 2021 (Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022).


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