Declaração de Retificação n.º16/2021-Retifica o Decreto-Lei n.º 19/2021 que altera o modelo de ensino e formação na AP, cria o INA, e extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Declaração de Retificação n.º 16/2021, de 14 de maio - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, que altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública, cria o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
