Despacho n.º 10319-B/2025, de 29 de agosto - Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

 Aprova medidas de apoio à solvabilidade das empresas e das entidades que, por força das consequências nefastas dos incêndios, são confrontadas com uma redução da sua atividade económica.