Despacho n.º 6154-C/2025, de 30 de maio - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia:

Declara a extinção da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.