Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025-Delimita o âmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais, nos termos do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto - Presidência do Conselho de Ministros
Delimita o âmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais, nos termos do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto.
