O Conselho de Ministros aprovou o Programa do Governo com uma «ambiciosa agenda transformadora» concentrada em 10 eixos, disse o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após o Conselho, em Lisboa.

O Programa «tem uma dimensão inovadora que expressa a ambição de transformação que o Governo tem para o País», com 10 eixos que «são transformações fundamentais», acrescentou.

Leitão Amaro apresentou as «10 prioridades de reforma que mudarão o País para melhor, o colocarão entre os melhores da Europa e resolver os problemas das pessoas».

Os 10 eixos de reforma são os seguintes:

Primeiro, uma política de rendimentos que valoriza o trabalho, o mérito e a justiça social, com medidas sobre os salários, reforçando os salários mínimo e médio, a redução do IRS, e a revisão do regime de apoios sociais, para garantir que trabalhar vale mais a pena do que não trabalhar.

Segundo, a reforma do Estado e a guerra à burocracia que descomplique a vida dos cidadãos e das empresas, através da simplificação de procedimentos, digitalização do Estado, reforma orgânica das estruturas da Administração Pública e de uma nova política de recursos humanos para valorizar o mérito, as qualificações e o desempenho.

Terceiro, criar riqueza, acelerar a economia e criar valor acrescentado, através da redução do IRC, simplificação fiscal, revisão do regime e sistema de formação profissional, reforço de escala das empresas, revisão do regime e instrumentos de capitalização para as empresas, aceleração dos fundos europeus, revisão do regime de insolvência e da legislação laboral na ótica de valorizar o trabalho, o mérito e a modernização das condições de trabalho.

Quarto, uma política de imigração regulada e humanista, de reforço do controlo de entradas, da lei da nacionalidade, dos mecanismos de controlo, de retorno, da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, e conclusão do processo de resolução de pendências e para a integração humanista.

Quinto, colocar os serviços essenciais (educação, saúde e mobilidade) a funcionar para todos e com qualidade, assente na complementaridade entre a oferta pública, privada e social.

Sexto, reforçar a segurança de proximidade nas ruas, com mais presença, atividade e meios das forças e serviços de segurança. Justiça mais rápida, com decisões mais rápidas, em particular nos crimes mais graves, e combate à corrupção na continuação da Agenda Anticorrupção que o primeiro Governo do Primeiro-Ministro Luís Montenegro lançou.

Sétimo, mobilizar todos os setores para ultrapassar a crise da habitação, com a concretização da oferta pública de 59 mil casas, a libertação da capacidade de construção e reabilitação privada e cooperativa, para que os preços não continuem a aumentar, a revisão do regime de arrendamento para aumentar a confiança e a revisão dos apoios ao arrendamento.

Oitavo, programa de novas infraestruturas, com construção do aeroporto Luís de Camões, privatização da TAP, construção das linhas de alta velocidade ferroviária, reforço das ligações e sistemas de transporte de energia elétrica e concretização dos planos rodoviário e ferroviário.

Nono, estratégia Água que Une que dotará o país das infraestruturas de armazenamento, transporte e consumo eficiente para os vários usos, para obviar às alterações climáticas e à escassez em várias regiões.

Décimo, plano de reforço estratégico de investimento em defesa, através do investimento e do aproveitamento do conhecimento da economia e da capacidade industrial para produzir e gerar oportunidades de criação em emprego e riqueza.

O Programa do Governo será entregue à Assembleia da República no dia 14, sábado.

in Portal do Governo

2025-06-12