O Conselho de Ministros de 13 de agosto aprovou o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento.

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou que o diploma entrará em vigor em 40 dias, durante os quais decorrerão as formalidades necessárias à entrada em atividade do banco no terceiro trimestre.

«O Banco Português de Fomento realizará um conjunto alargado de operações, quer de crédito direto às empresas, quer a gestão do sistema de garantias de Estado, quer de capitalização de empresas e de apoio às exportações e à internacionalização», afirmou o Ministro na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

O diploma define os termos e procede à fusão da PME Investimentos e da Instituição Financeira de Desenvolvimento na SPGM, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

«Na sequência da aprovação por parte da Comissão Europeia» a 4 de agosto, «e após audição junto do Banco de Portugal, estão reunidas as condições para a entrada em funcionamento do BPF, cuja missão será fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social do País», refere o comunicado.

in Portal do Governo

2020-08-13