Secretaria Geral

CE - Relatório de avaliação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

CE - Relatório de avaliação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

A Comissão Europeia publicou um relatório de avaliação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), dois anos após a sua entrada em vigor.

O relatório revela que o RGPD cumpriu a maior parte dos seus objetivos, em especial proporcionando aos cidadãos um conjunto sólido de direitos oponíveis e criando um novo sistema europeu de governação e de aplicação.

Este regulamento demonstrou, ainda, ser suficientemente flexível para apoiar a adoção de soluções digitais em situações imprevistas, como a crise da COVID-19.



Mais informações em Comissão Europeia

 

 

 

 

 


 

  • Recrutamento
  • Canal Denúncias
  • -
  • Eventos SGE
  • Portugal 2030