A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, apresentaram hoje as linhas gerais do projeto em curso com vista à concentração física de serviços do Estado no atual edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa.

Na sequência da aprovação, na reunião de Conselho de Ministros de dia 9 de março, de uma resolução que autoriza a realização da despesa necessária à concretização das obras de beneficiação e adaptação do 7.º piso do edifício-sede da CGD, no valor de 5,4 milhões de euros, o Governo adiantou que o investimento a realizar até ao final da legislatura no processo de concentração de serviços do Estado deverá ter um custo estimado de 40 milhões de euros, prevendo-se uma poupança de cerca de 800 mil euros por ano, em rendas atualmente pagas pelo Estado a privados, e cerca de 5 milhões de euros por ano em encargos com a gestão de serviços como segurança, manutenção, limpeza, jardinagem, fornecimento de energia elétrica e fornecimento de água. Por outro lado, os imóveis públicos que serão desocupados – avaliados em cerca de 600 milhões de euros – poderão ser objeto de rentabilização, visando contribuir para o objetivo de reforço da oferta habitacional.

Nesta avaliação de 600 milhões de euros, estão incluídos os edifícios da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, o da Economia e Mar, os da  Educação nas avenidas Infante Santo e 24 de Julho, mas também edifícios arrendados a privados, caso do da Saúde.

«Pretendemos naturalmente que esta operação seja favorável do ponto de vista da poupança para o Estado, não apenas ao nível financeiro, mas também em matéria de organização», salientou Mariana Vieira da Silva.

Além da componente financeira, a Ministra realçou ainda a existência de avultados ganhos de eficiência resultantes concentração de serviços do Governo no edifício sede da CGD, destacando então as questões da eficiência energética e do arquivo de documento.

«Haverá ganhos que resultam da concentração de serviços, com a maximização de serviços comuns e partilhados, designadamente com viagens que deixarão de ser realizadas. Teremos ainda uma centralização ao nível de pagamentos de salários, de prestação de serviços a diferentes serviços públicos, que passarão a estar concentrados, beneficiando de ganhos de escala», afirmou.

Numa primeira fase, de acordo com Mariana Vieira da Silva, com as obras num dos pisos do edifício da CGD – o sétimo – serão libertados 8,5 mil metros quadrados, que acrescem aos 3,5 mil metros quadrados já ocupados.

Este projeto está alinhado com o Programa do Governo, que define como meta a reconfiguração do funcionamento e organização interna da Administração Central do Estado, assim como com o Plano de Recuperação e Resiliência, através da reforma funcional e orgânica da Administração Pública, prevista na componente C19 «Administração Pública — Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade e Cibersegurança».

in Portal do Governo

2023-03-10