O Conselho da Competitividade da UE aprovou duas orientações gerais sobre o Regulamento Serviços Digitais  e o Regulamento Mercados Digitais, instrumentos legislativos essenciais para criar um espaço digital seguro, inclusivo e transparente, onde os direitos fundamentais e segurança dos cidadãos sejam defendidos e assegurada a concorrência leal e disputável.

O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves, representou Portugal nesta reunião que se realizou no dia 25 de novembro.

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