O Governo apresentou a posição que vai tomar no Conselho Europeu de 26 de março, cujo tema é a resposta à crise pandémica causada pela Covid-19, à Comissão Permanente de Concertação Social, afirmou o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no final de reunião, que foi presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa.

Portugal considera que as medidas já tomadas pela União Europeia «são muito importantes, mas não são suficientes», pelo que entende «que o Conselho Europeu deve dar orientações claras em três domínios adicionais».

O primeiro domínio «é convidar a Comissão a acelerar o trabalho técnico e legislativo em curso de constituição de um mecanismo de resseguro europeu sobre subsídios de desemprego. Este estabilizador automático precisa também de ter uma dimensão europeia», para o que é necessário acelerar o «trabalho já feito sobre esse sistema europeu de apoio às seguranças sociais dos Estados».

Dívida pública europeia

O segundo domínio «é a emissão conjunta de dívida pública. Este é o momento no qual a União Europeia e, designadamente, os Estados da zona euro devem ser claros na assunção conjunta das responsabilidades de financiamento dos Estados, para que estes tenham o dinheiro necessário para pôr em prática, não só as medidas de reforço dos seus sistemas de saúde, como as de apoio às pessoas, aos trabalhadores, às famílias e às empresas.

Neste sentido, «o Primeiro-Ministro António Costa subscreveu uma carta assinada por outros Chefes de Estado ou de Governo (incluindo o Presidente francês, o Primeiro-Ministro italiano, o Presidente do Governo espanhol, o Primeiro-Ministro luxemburguês, a Primeira-Ministra belga, o Primeiro-Ministro grego) que, entre outras coisas, exorta o Conselho Europeu a caminhar no sentido da aprovação da emissão conjunta de títulos de dívida europeia», os chamados eurobonds.

O terceiro domínio «é a recuperação da economia e da sociedade europeia. O projeto de declaração política do Conselho Europeu já tem uma referência à necessidade de trabalhar desde já num plano de recuperação económica da Europa, mas o Governo entende, naturalmente, que este plano deve ter a dimensão financeira necessária».

Ações da UE

O Ministro afirmou que Portugal «saúda tudo o que já foi feito ao nível europeu para habilitar os Estados a intervir mais eficazmente numa primeira resposta aos efeitos da crise, quer em matéria de saúde pública, quer em matéria económica, designadamente a decisão da Comissão Europeia de suspender a aplicação das regras sobre limites do défice orçamental e da dívida pública, uma decisão muito importante que permite aos estados responderem com medidas excecionais a uma situação excecional».

Portugal «também saúda a intervenção que o Banco Central Europeu sobre os mercados de dívida, que permitiu conter a escalada preocupante dos juros de dívida pública, e o anúncio de um novo programa permitiu corrigir essa evolução anómala».

Santo Silva acrescentou que Portugal «saúda as decisões da Comissão que, alterando as regras sobre ajudas de Estado, permitiu aos Estados aprovar pacotes de medidas fortes de apoio às empresas e às famílias, designadamente através de linhas de crédito», referindo que «o programa português foi já aprovado pela Comissão Europeia».
Finalmente, Portugal saúda ainda «o consenso no Eurogrupo sobre a implementação de um instrumento de apoio aos Estados no âmbito desta crise».

Comprar tempo

O Ministro afirmou ainda que « lógica das novas medidas de apoio que foram hoje discutidas na Concertação Social e que serão aprovadas no Conselho de Ministros de 26 de março é a que tem presidido à intervenção do Governo no domínio económico e social: Nós precisamos de tempo, estamos e vamos viver semanas muito difíceis, e temos de dar a nós próprios tempo para aguentarmos essas semanas e podemos ver, daqui a três meses, como evoluiu a pandemia e o que é necessário fazer».

«Compramos esse tempo aliviando as obrigações contributivas, fiscais, de crédito das empresas e das famílias, e permitindo às empresas viver estes tempos com apoio do Estado, linhas de crédito, com recurso ao lay-off», que permite que o Estado participe em 1/3 dos custos salariais, com a condição de manterem o emprego, disse.

Repatriamento de portugueses

Santos Silva referiu-se ainda ao repatriamento de portugueses e europeus, que «foi um tema fundamental da reunião por videoconferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia» do dia 23, e sobre a qual «temos uma orientação comum».

Sendo «uma obrigação da União e de cada um dos Estados tentar apoiar os cidadãos retidos no estrangeiro», sempre que possível, «participamos conjuntamente neste esfoço de operações de repatriamento» (Portugal vai liderar a de Lima, Perú), tendo clara a prioridade de «apoiar os turistas, viajantes ou trabalhadores temporários não residentes nesses países», e «os estudantes deslocados no estrangeiro em programas» como o Erasmus.

Referindo que o Estado já apoiou «o regresso de muitas centenas de turistas e estudantes que estavam no estrangeiro», o Ministro disse que «a estimativa é que ainda teremos entre dois e três mil concidadãos que precisam de apoio do Estado no seu regresso».

Santos Silva sublinhou que, «no caso português, há um elemento adicional a ter é conta: quando concretizámos a decisão da União Europeia de fechar, por um mês, as ligações aéreas com países de fora da área da livre circulação de Schengen, determinámos as exceções dos países de língua portuguesa e dos países em que há comunidades portuguesas significativas».

Estão «a realizar-se esses voos excecionais, sendo muito importante manter esta possibilidade, para que os cidadãos portugueses nestes países possam ter ligações com Portugal», disse.

in Portal do Governo

2020-03-25