Criado fundo de 1300 milhões para recapitalizar empresas mais afetadas pela pandemia
O Conselho de Ministros aprovou a criação de uma linha de crédito a micro e pequenas empresas, que estará operacional dentro de cerca de 15 dias, anunciou o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
Esta linha de crédito, que «replica a que está em vigor para as empresas do setor do turismo», operacionalizada pelo Turismo de Portugal, corresponde a uma norma prevista na lei do Orçamento do Estado para 2021, será gerida pelo IAPMEI e permitirá a concessão de créditos com um período de carência de 18 meses.
Aprovou também a criação de um Fundo de Capitalização e Resiliência com a dotação de 1300 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para apoiar designadamente as empresas mais afetadas pela crise.
«Portugal solicitou à União Europeia uma verba de início, de 1300 milhões de euros, para assegurar a recapitalização de empresas mais afetadas pela pandemia, e a capitalização de outras empresas que possam ter possibilidade de crescimento, desenvolvimento ou consolidação», disse.
Pedro Siza Vieira afirmou que «este Decreto-lei estabelece o regime a que ficará sujeita a disponibilização destas verbas», e corresponde «a uma das metas do Plano de Recuperação e Resiliência».
Moratórias bancárias
O Governo estabeleceu também o enquadramento legislativo para o final das moratórias bancárias aprovadas em 2020 e que terminam no final de setembro de 2021.
O diploma «permite ao fundo de contragarantia mútua oferecer garantias públicas para a dívida em moratória de empresas que operem nos setores mais afetados pela pandemia», para os casos em que as empresas e os seus financiadores «queiram assegurar a reestruturação ou refinanciamento da dívida, com maior carência de capital no reembolso e extensão do prazo de amortização da dívida», disse o Ministro.
Esta medida permite ao Governo concluir a negociação com a Comissão Europeia sobre este assunto e, proximamente, anunciar em pormenor os seus detalhes, acrescentou.
2021-07-08
