A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até abril um défice de 1 651 ME, representando um agravamento de 341 ME face ao período homólogo por via do menor crescimento da receita (5,0%) face ao da despesa (6,1%). 

A execução até abril já evidencia os efeitos da pandemia na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de mitigação.  

Esses efeitos contribuíram para uma degradação do saldo, em contabilidade pública, de pelo menos 660 ME: 

Quebra de receita (-320 ME) com a prorrogação dos prazos de entrega das retenções na fonte de IRS, IVA e IRC (ainda sem quantificação da prorrogação das contribuições para a Segurança Social e suspensão das execuções fiscais); 

Por via do crescimento da despesa (345 ME) principalmente associado às medidas de lay-off (144 ME), aquisição de equipamentos na saúde (128 ME) e outros apoios suportados pela Segurança Social (54 ME). 

A par destes efeitos diretos existem efeitos de segunda ordem associados à desaceleração da economia com impacto na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos.  

Receita já reflete impactos da pandemia  

A evolução da receita fiscal (+3,8%) é explicada pelo aumento da receita líquida do IRS (17,8%) associado à diminuição de reembolsos, mas que será corrigido nos meses seguintes. Os restantes impostos apresentaram quebras, reflexo do abrandamento económico (exceto imposto de selo e outros impostos diretos). 

As contribuições para a Segurança Social apresentaram um acréscimo de 4%, mantendo a tendência de desaceleração face aos meses pré-Covid-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%). 

Forte crescimento do investimento público, despesa do SNS e prestações sociais
 
A despesa primária cresceu 7,6% influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 12,0%, nomeadamente em despesas com pessoal (+6,0%) 1 .  

A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,5%, corrigida de efeitos pontuais 2 . Destaca-se o reforço de mais 8 204 profissionais afetos ao SNS, um aumento homólogo de 6,3%. 

O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores. 

Salienta-se ainda o crescimento da despesa da Segurança Social (+8,9%), dos quais cerca de 200 ME associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (4,6%) e outras prestações sociais (8,8%), tais como a Ação Social (7,5%), a Prestação Social para a Inclusão (31,6%) dirigida a pessoas com deficiência, Subsídio por Doença (15,4%) e Abono de Família (15,2%). 

Investimento público cresce 78,6% na Administração Central e Segurança Social
 
O investimento público aumentou 78,6% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPPs, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais. 

Serviço Nacional de Saúde com redução de 375 ME nos pagamentos em atraso
  
Os pagamentos em atraso reduziram-se em 345 ME face a abril de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 375 ME.  

1 - Ajustado do efeito do fim da PPP de Braga. 

2 - No SNS consideraram-se os dados da conta financeira ajustados do efeito do fim da PPP de Braga. Sem correções as despesas com pessoal cresceram 5,0%. 

in Portal do Governo

2020-05-26