A criação da Secretaria-Geral do Governo (SGGov) decorreu do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, inserida no processo de reforma da Administração Pública, com o objetivo de concentrar atribuições dispersas e melhorar a eficácia, transparência e capacidade de resposta do centro do Governo. Resulta da integração de várias secretarias-gerais, visando reforçar a eficiência e a racionalização administrativa no topo da administração pública.

Dando continuidade ao processo, foram publicados em Diário da República os seguintes diplomas:

 - Portaria n.º 205-B/2025/1 de 30 de abril, que estabelece a estrutura nuclear da SGGov.
 A estrutura contempla oito direções de serviços, responsáveis por áreas como suporte à decisão, acompanhamento da ação governativa, comunicação institucional, recursos humanos, transformação digital, gestão financeira, compras públicas e sustentabilidade. Esta organização visa assegurar uma atuação mais integrada e eficaz no apoio ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos restantes membros do executivo.

 - Despacho n.º 6738/2025, de 23 de junho, que aprova a estrutura orgânica flexível da SGGov e constitui as respetivas equipas multidisciplinares no âmbito da estrutura matricial da entidade. Cria unidades orgânicas flexíveis nas Direções de Serviços da SGGov, com competências que abrangem desde o apoio à decisão política, ação legislativa, comunicação institucional, até à gestão de pessoas, finanças públicas e transformação digital.

Organograma da Estrutura Nuclear e Flexível da SGGov