O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou que o Governo está sempre disponível «para ir adequando as  medidas de política económica e de política pública», previstas na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021, consoante «a avaliação da situação em cada momento».

«Foi por isso que, ao longo destes meses, fomos alterando as medidas e criando novas medidas em função das necessidades», disse Pedro Siza Vieira, no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa.

O Ministro disse também que «se não tivermos um Orçamento do Estado (OE) adequado às circunstâncias em que estamos, seguramente estaremos sempre pior preparados para responder às necessidades que a conjuntura económica e social nos crie».

Pedro Siza Vieira referiu-se ainda ao OE para 2021 proposto pelo Governo como «preocupado em proteger os rendimentos das famílias e dar respostas sociais inovadoras de reforço dos serviços públicos, para melhor capacitar o nosso serviço de saúde e as nossas respostas sociais», estimulando a procura e o consumo interno.

Salário mínimo nacional

Relativamente ao aumento do salário mínimo nacional, o Ministro disse que o Governo quer manter a trajetória definida no início da legislatura e assim atingir aos 750 euros em 2023:

«Entendemos que o salário mínimo nacional é importante, não apenas do ponto de vista de dignificação do trabalho mas também no sentido de conseguirmos apoiar o crescimento da procura interna. Quando olhamos para as projeções do próximo ano detetamos que vão estar muito deprimidas as exportações, quer de bem quer de serviços e, nesse sentido, é importante nós podermos assegurar o crescimento» do consumo privado, afirmou o Ministro.

Pedro Siza Vieira explicou, porém, que este aumento não estará em linha com o do ano passado e que o Governo reconhece que esta medida poderá «representar um esforço para alguns setores que estão mais expostos à procura externa e à concorrência internacional», estando, para o efeito, disponível para continuar a dar apoios ao emprego.

Contratos coletivos de trabalho

O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, referiu que a suspensão da contagem de prazos associados à caducidade dos contratos coletivos de trabalho, se aplicará «a todos os contratos coletivos que estejam neste momento em processo de denúncia e que tenham prazos a decorrer».

Os casos de denúncia de contratos coletivos (ao último ano) abrangem entre 25 mil a 30 mil trabalhadores, e os casos de caducidade, «que vêm já de trás e que têm prazos a decorrer», abrangem quase o dobro.

Miguel Cabrita disse ainda que a suspensão de prazos irá ainda abranger «contratos coletivos que estão em vigor mas, que no atual momento de crise e de pandemia, podem estar em risco de ser denunciados».

in Portal do Governo

2020-10-15