O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou que «perante o novo confinamento, de dezembro de 2020 a março de 2021, só para as empresas e a fundo perdido, foram já pagos cerca de 1300 milhões de euros entre apoios a emprego e apoios a fundo perdido de outra natureza».
 
Durante a intervenção inicial na audição conjunta das comissões de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e de Trabalho e Segurança Social, o Ministro sublinhou que este esforço teve um impacto positivo nos números do emprego: «O desemprego em fevereiro teve uma evolução positiva relativamente a janeiro no número de inscritos nos centros de emprego e a taxa de subutilização do emprego continua relativamente estável».
 
«Este sucesso coletivo na preservação do emprego leva-nos a pensar que o esforço que fizemos tem valido a pena», acrescentou, já depois de reiterar o esforço coletivo que tem sido feito para «mitigar o impacto desta economia, ajudando as empresas a preservar o seu potencial produtivo, a proteger o emprego, ajudando trabalhadores independentes, famílias, e a preservar rendimentos».
 
O Ministro destacou o lançamento de medidas de «muita variedade» ao longo da pandemia com o objetivo de ajudar as empresas e o emprego «com um conjunto de matérias que inicialmente eram muito focadas no apoio à liquidez e à manutenção dos postos de trabalho e posteriormente foram sendo alargadas ao a apoio aos custos fixos não salariais e também ao investimento das empresas na resposta à pandemia».
 
927 milhões de euros aprovados no Programa Apoiar
 
Siza Vieira destacou que o Programa Apoiar já aprovou 927 milhões de euros de apoio, dos quais 685 milhões de euros já foram pagos às empresas, sobretudo nos setores mais afetados.
 
O Ministro sublinhou que a partir de dezembro de 2020 o Governo começou a ser capaz de apoiar custos fixos não salariais dirigidos a um número alargado de empresas.
 
«Temos aprendido com a execução destes programas e temos ido alargando e reforçando as medidas ao longo do tempo. Desde que lançámos o Programa Apoiar a 25 de novembro, já o alargámos aos empresários em nome individual, em regime simplificado, com ou sem trabalhadores a cargo, pudemos dirigir a empresas que tinham capitais próprios negativos em 2019, que tinham dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária, dando-lhes a oportunidade da regularização, alargámos o apoio a rendas a outras formas contratuais e prorrogámos a redução de rendas em conjuntos comerciais», acrescentou.
 
O Ministro disse ainda que as linhas de crédito com garantia de Estado já concederam às empresas cerca de 8,5 mil milhões de euros de empréstimos com cerca de 63 mil empresas apoiadas desde o início da crise.

in Portal do Governo

2021-04-06