Medidas de combate à precariedade e aumento da proteção social entram em vigor
Entra hoje em vigor um conjunto de alterações ao Código do Trabalho que resultam do acordo tripartido alcançado na Concertação Social com o objetivo de combater a precariedade no mercado de trabalho e assim melhorar a produtividade das empresas, reforçando a segurança e as expectativas de vida dos trabalhadores, em especial dos jovens trabalhadores.
• Alterações à legislação laboral;
• Segunda fase do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão para os beneficiários do regime geral da segurança social;
• Novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão para os subscritores da CGA;
• Alargamento da Prestação Social para a Inclusão à infância e juventude.
Fonte: Portal do Governo
2019-10-01