O Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, afirmou que o Orçamento do Estado para 2020 é de «continuidade» e destacou «as conquistas coletivas do povo português ao longo dos últimos quatro anos».

Durante a sua intervenção inicial de apresentação da proposta do Orçamento do Estado na Comissão de Orçamento e das Finanças, na Assembleia da República, Mário Centeno disse que o cumprimento dos compromissos assumidos na legislatura anterior trouxe «credibilidade às contas públicas portuguesas». Uma credibilidade que, conforme referiu, «veio para ficar», «sem retificativos» e  «sem faltar aos portugueses».

Políticas de estabilização e redução de desemprego

Sobre o sistema financeiro português o Ministro referiu que o mesmo está hoje mais capitalizado e com menos crédito malparado, graças à política de estabilização «credível e ambiciosa» que o Governo conseguiu levar a bom porto, entre 2015 e 2019.

«Este foi um dos mais determinantes aspetos do impulso à convergência com a Europa nos últimos anos. Na legislatura anterior, a consolidação orçamental inverteu a lógica da austeridade e dos cortes cegos. Nesse período, fizemos um dos mais bem sucedidos ajustamentos orçamentais estruturais na Europa», frisou.

Relembrando que Portugal atingiu, nos últimos quatro anos, o segundo maior aumento de crescimento do produto potencial da Europa, Mário Centeno disse que a redução do desemprego e o aumento dos salários também contribuíram para a estabilização do sistema financeiro:

«Nestes quatro anos foram criados mais de 350 mil empregos, deixaram de estar no desemprego quase 300 mil portugueses e reduziu-se para menos de metade o número daqueles que procuram emprego há mais de doze meses. Nunca antes esta conjugação de resultados tinha acontecido em Portugal em apenas quatro anos», disse ainda.

Taxas de juro mais baixas

Entre os vários indicadores do sucesso da economia portuguesa, o Ministro destacou ainda, na sua intervenção inicial, «o esmagamento do diferencial das taxas de juro face aos nossos parceiros europeus»:

«Hoje a República Portuguesa financia-se a taxas inferiores às de Itália e de Espanha. Entre os 6 países do sul da zona euro, Portugal é neste momento
o que tem as taxas de juro mais baixas» disse, acrescentando que «é impossível subestimar a importância desta redução num País que, apesar da acentuada redução da dívida nos últimos anos, tem ainda níveis de dívida pública e privada dos mais elevados da Europa».

Escolhas do Orçamento do Estado para 2020

Relativamente às escolhas do Orçamento do Estado para 2020 Mário Centeno referiu «as contas públicas responsáveis, equilibradas e com respeito pelo futuro, a redução da dívida pública e o reforço do investimento»; «o maior reforço de sempre do orçamento do Serviço Nacional de Saúde»; «o reforço do combate à pobreza»; «o apoio aos mais jovens de entre os jovens e à inserção dos jovens qualificados no mercado de trabalho», representando uma «aposta no futuro, tão importante quanto a da redução da nossa dívida, que sobrecarregará cada vez menos estes mesmos jovens».

Fonte: Portal do Governo

2020-01-06