Portugal e Brasil assinaram 19 acordos bilaterais na 14.ª Cimeira Luso-Brasileira, em Brasília. Na cimeira participaram, além dos Chefes dos dois Governo, Luís Montenegro e Luís Inácio Lula da Silva, 11 Ministros portugueses o Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e mais 16 Ministros brasileiros.

Esta cimeira marca o início de uma nova fase na relação bilateral, estruturando uma colaboração mais ambiciosa e alinhada com desafios e oportunidades comuns.

Os compromissos assumidos fortalecem a competitividade, impulsionam o comércio e promovem um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Passo decisivo

Portugal e Brasil dão um passo decisivo no aprofundamento da sua parceria estratégica com a assinatura destes 19 acordos que reforçam a cooperação nas áreas da economia, inovação, sustentabilidade, segurança e investigação.

Com uma parceria consolidada e uma visão partilhada para o futuro, os dois países criam novas oportunidades para cidadãos e empresas, ao mesmo tempo que reforçam o seu papel na cooperação internacional.

A cimeira realizou-se no Palácio do Planalto, em Brasília, com uma reunião entre Luís Montenegro e Lula da Silva, seguindo-se as reuniões ministeriais setoriais e a reunião plenária.

200 anos de relações diplomáticas

No final, foram assinados os 19 acordos e os dois Chefes de Governo deram uma conferência de imprensa, na qual o Primeiro-Ministro destacou o «muito conteúdo» que teve, acrescentando que «deu corpo aos 200 anos de relações diplomáticas» entre os dois países, tendo seguido «o princípio da perfeita amizade que une os nossos países e povos».

Luís Montenegro disse também que «o princípio que presidiu às nossas conversas e decisões foi o de servirmos as pessoas», tendo destacado a dimensão humana das relações bilaterais, pela dimensão das comunidades que brasileiros e portugueses representam no outro país, tendo agradecido aos brasileiros a sua ajuda no desenvolvimento da economia portuguesa.

UE/Mercosul

O Primeiro-Ministro afirmou que Portugal continuará a ser defensor intransigente da aplicação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, pois «abre as portas à criação de uma relação comercial regulada, reciprocamente justa, entre dois espaços que unem mais de 700 milhões de pessoas, que unem uma fatia muito significativa do Produto Interno Bruto (PIB) mundial».

Luís Montenegro afirmou que se os europeus não puserem o acordo em prática, o Mercosul – de que fazem parte o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai – «fica aberto a outros blocos comerciais» que o podem «invadir de forma não regulada, de forma não leal do ponto de vista da concorrência, do comércio internacional».

Referiu ainda que, na privatização da TAP, «qualquer que venha a ser a opção que tomarmos», «há uma coisa que é indiscutível: o caderno de encargos terá como obrigação a manutenção das linhas e das rotas que nos trazem e ligam» ao Brasil, acrescentando que Portugal tem «interesse estratégico» na «ligação aérea entre Portugal e o Brasil».

Tolerância zero

O Primeiro-Ministro afirmou também que «os portugueses, na sua esmagadora maioria, esmagadora mesmo, não têm nenhuma, mas nenhuma tendência para fenómenos de xenofobia», nomeadamente contra brasileiros.

«Temos tolerância zero para quem tiver um comportamento dessa natureza, desde logo, prevenindo, desde logo assumindo um posicionamento inequívoco de repressão de qualquer tentação nesse sentido, de proteção das pessoas que possam estar mais expostas a um fenómeno desses», acrescentou.

19 acordos

Os acordos abrangem áreas como o combate ao crime internacional e terrorismo, a proteção de informação classificada; a harmonização de normas e certificações para facilitar o comércio, o crescimento sustentável do turismo; a conetividade logística entre portos; a cooperação no agroalimentar, a exportação de vinhos.

Incluem ainda a investigação biomédica, a inovação farmacêutica e a saúde global, com quatro acordos entre várias instituições portuguesas e brasileiras, nomeadamente a criação do Centro de Inovação em Saúde Global.

Os acordos na área cultural impulsionam a criação e circulação de produções entre os dois países, e fortalecem a gestão museológica, a valorização do património histórico e a digitalização de acervos.

Foram ainda assinados acordos de reconhecimento das qualificações de engenheiros, de intercâmbio de iniciativas de proteção do ambiente e do clima, e de intercâmbio na modernização dos serviços públicos digitais.

in Portal do Governo