1. Mês de março encerra com a execução das operações aprovadas no programa Mar 2020 a ultrapassar os valores programados, garantindo a plena aplicação da dotação atribuída a Portugal.

2. Foram aprovados 10 287 projetos, envolvendo um investimento de mais de 796 M€ e tendo sido abrangidas 3 476 empresas do setor da pesca da aquicultura e da transformação do pescado, o que resultou num apoio público de 545 M€.

O mês de março encerra com a execução das operações aprovadas no programa Mar 2020 a ultrapassar os valores programados, garantindo a plena aplicação da dotação (392,5 M€) atribuída a Portugal no orçamento da União Europeia para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Este programa, que, desde janeiro de 2024, apresentava uma execução acima da média do conjunto dos programas que integram o Portugal 2020 e próxima da totalidade dos valores programados, junta-se agora aos programas do Portugal 2020 com execução superior a 100% da dotação programada. Uma boa prática que permite acomodar quebras de execução que resultem do encerramento dos programas.

No total, foram aprovados 10 287 projetos, que envolvem um investimento de mais de 796 milhões de euros. Foram abrangidas 3 476 empresas do setor da pesca da aquicultura e da transformação do pescado, resultando num apoio público de 545 M€.

O MAR 2020 tem por objetivo implementar, em Portugal, as medidas de apoio enquadradas no âmbito do FEAMP, destinadas a promover a competitividade do setor das pescas, com base na inovação e no conhecimento, bem como assegurar a sustentabilidade económica, social e ambiental do setor da pesca e da aquicultura, contribuir para o bom estado ambiental do meio marinho, promover a política marítima integrada e o desenvolvimento integrado das zonas costeiras, aumentando o emprego e a coesão territorial.


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