No dia 30 de abril, o Governo português entregou à Comissão Europeia o Relatório Anual de Progresso 2025 (RAP 2025) referente ao Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP) 2025-2028.

No âmbito do Ciclo do Semestre Europeu e do novo quadro de governação económica da União Europeia (UE), o POENMP, e os respetivos RAP anuais, passam a substituir o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, fundindo-os num único documento.

O RAP é um documento crucial para acompanhar a aplicação das recomendações do Conselho da União Europeia. Assim, este relatório contém informação sobre a conformidade dos dados de execução orçamental com a trajetória das despesas líquidas conforme determinada pelo Conselho da União Europeia, e, se necessário, uma análise dos fatores subjacentes a um desvio em relação à trajetória. Contém, ainda, informação respeitante à execução das reformas e investimentos realizados no contexto do Semestre Europeu e espelha os progressos realizados na aplicação das recomendações específicas por país (REP) e os contributos estimados para a prossecução das prioridades comuns da União e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A competência para elaborar o RAP é do Governo, através do Ministério das Finanças e da Presidência, cabendo ao Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) e ao PLANAPP – Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas a coordenação da sua elaboração. Ao longo do processo, é de destacar o envolvimento e contributo de todas as áreas governativas na identificação e sistematização dos progressos realizados no âmbito das reformas e investimentos que integram o POENMP.

 Versão em português do relatório

Fonte: PLANAPP