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Relatório CFP - Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023

Relatório CFP - Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023

Segundo o Conselho de Finanças Públicas (CFP) no Relatório n.º 02/2019 , as projeções para a economia portuguesa apontam para um abrandamento gradual do crescimento da economia ao longo de todo o horizonte de projeção (2019-2023). A redução do ritmo de crescimento do PIB real observada em 2018 deverá prolongar-se, com uma taxa de variação anual de 1,6% em 2019. De acordo com a mesma fonte, é expectável que o ritmo de crescimento da economia portuguesa estabilize em torno de 1,5% no médio prazo.

Em 2018 a economia portuguesa registou um abrandamento, com o ritmo de crescimento do PIB real a diminuir de 2,8% em 2017 para 2,1% em 2018, interrompendo o ciclo de aceleração observado entre 2014 e 2017. O comportamento da procura externa líquida foi o fator determinante desta desaceleração, verificando-se uma deterioração substancial do contributo desta componente para a variação homóloga do PIB em 2018 (-0,4 p.p. no 1º trimestre e -1,0 p.p. no 2º trimestre). As projeções do CFP indicam que o ritmo de crescimento da procura externa dirigida à economia portuguesa desacelere progressivamente ao longo de todo o horizonte, atingindo 2,8% em 2023.

Relativamente ao mercado de trabalho, o CFP antecipa que os indicadores principais mantenham uma trajetória de recuperação ao longo de todo o horizonte de projeção. A taxa de desemprego estimada para 2019 é de 6,1%, menos 0,9 p.p. que em 2018, antecipando-se a manutenção desta evolução descendente nos anos seguintes, até estabilizar em torno de 5,6% em 2021.

O défice das Administrações Públicas situar-se-á em 0,3% do PIB em 2019 (superior em 0,1 p.p. às previsões das Finanças). A estimativa do CFP aponta para que o défice orçamental tenha atingido 0,5% do PIB em 2018 (valor semelhante à estimativa apresentada em setembro de 2018), tendo-se a dívida pública fixado em 121,5% do PIB, segundo a estimativa preliminar do Banco de Portugal (menos 0,7 p.p. face aos 122,2% estimados pelo CFP em setembro de 2018). Para os anos seguintes, a projeção do CFP aponta para uma trajetória de melhoria progressiva do saldo das Administrações Públicas até 2021, alcançando uma situação excedentária nesse ano (0,4% do PIB). O atual exercício de projeção mantém excedentes no saldo primário ao longo do horizonte temporal, embora com uma trajetória menos favorável face às previsões de setembro de 2018.

No que respeita à despesa total das Administrações Públicas, a projeção de médio prazo do CFP, entre 2019 e 2023, aponta para uma redução do peso no PIB em 1,5 p.p.. A redução deve-se à trajetória descendente da despesa corrente primária, maioritariamente justificada pela diminuição do peso das despesas com pessoal (em 0,8 p.p. do PIB), das prestações sociais (em 0,4 p.p. do PIB) e do consumo intermédio (em 0,1 p.p. do PIB). Do lado da receita, a projeção de médio prazo do CFP, entre 2019 e 2023, prevê uma diminuição de 1,2 p.p. do PIB, refletindo os decréscimos da receita corrente (-1,2 p.p.) e da receita de capital (-0,1 p.p.).

Relativamente ao rácio da dívida pública, a projeção do CFP aponta para uma trajetória descendente, que deverá passar de 121,5% do PIB no final de 2018 para 104,1% do PIB em 2023. Estes valores estão em conformidade com o cumprimento da regra de correção do excesso de dívida no período 2019-2023.

A projeção aponta ainda para um défice orçamental inferior ao limite de 3% do PIB, adiando no entanto o cumprimento do ajustamento estrutural mínimo anual (OMT), face às previsões de setembro de 2018, no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (0,6 p.p. do PIB ao ano).



Fonte: GEE

 

 

 

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