Foi assinado no dia 16 de maio um protocolo de cooperação entre o CIAB (Tribunal Arbitral de Consumo), a ACB (Associação Comercial de Braga), as diversas câmaras municipais da área de abrangência da ACB (Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde), a Direção-Geral da Política de Justiça e a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), tendo em vista fomentar a adesão plena das empresas da região à arbitragem de consumo.

O Tribunal Arbitral de Consumo é a entidade que na região promove a resolução de conflitos de consumo, promovendo a utilização de formas alternativas de resolução de litígios, designadamente a mediação, a conciliação e a arbitragem.

Este Centro de Arbitragem informa e resolve conflitos de consumo, de forma célere e gratuita em dezanove municípios da região: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo, 8 municípios do distrito de Braga e ainda em Montalegre no distrito de Vila Real.

Pretende-se que perante todo e qualquer conflito de consumo, o consumidor, independentemente de ter ou não razão, consiga pelo menos a garantia de que a empresa aceita dialogar consigo, tendo em vista a resolução do problema.

Este protocolo vai colocar no terreno de imediato uma equipa de técnicos da ACB que percorrerão nos próximos meses os estabelecimentos comerciais, sensibilizando as empresas a aderir.

Fonte: CIAB