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Despacho n.º 1422/2021, de 4 de fevereiro
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços |
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2018, de 7 de março
Cria o Centro de Competências Digitais da Administração Pública
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Portaria n.º 360-A/2017, de 23 de novembro
Quinta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro |
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Portaria n.º 142/2017, de 20 de abril de 2017
Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro |
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Portaria n.º 211-A/2016, de 2 de agosto de 2016
Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro |
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Portaria n.º 328-A/2015, de 2 de outubro
Segunda alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização |
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Portaria n.º 181-B/2015, de 19 de junho
Primeira alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização
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Portaria n.º 57-A/2015, 27 de fevereiro
Adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização |
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Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública |
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Decreto-Lei n.º183/1996, de 27 de setembro
Define os princípios a que deve obedecer a elaboração do plano e relatório anual de atividades dos serviços e organismos da Administração Pública |
