Declaração de Retificação n.º 39/2024/1, de 10 de dezembro - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024.  

A Direção-Geral do Consumidor (DGC) lançou a campanha «Compras Online: Direitos do Consumidor – O Presente que Não Pode Faltar Este Natal» com o objetivo de ajudar os consumidores a conhecer os seus direitos nas compras online, numa época de consumo tão significativa como o Natal. Mais informações  ...

Despacho n.º 14443-A/2024, de 5 de dezembro - Presidência do Conselho de Ministros e Economia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Economia Exonera o presidente e o vogal da comissão diretiva do Programa Temático Inovação e Transição Digital e  ...

Comunicado do Conselho de Ministros de 5 de dezembro de 2024     Destaques:. Com o objetivo de garantir o bom funcionamento do Mercado Único Digital numa sociedade aberta e democrática, através do combate à utilização abusiva da internet para fins terroristas, foi aprovada uma  ...

O Secretário-Geral da Economia, João Rolo, é um dos participantes convidados no 1.º almoço executivo promovido pela Câmara de Comércio Portugal-Canadá no dia 12 de dezembro, em Lisboa.Esta iniciativa irá reunir profissionais, empreendedores, empresas e líderes da indústria do Canadá, Portugal e  ...

Realiza-se no dia 12 de dezembro, o evento Millennium Portugal Exportador, com um programa que contempla seminários e mesas-redondas, cafés temáticos, a presença de Embaixadas acreditadas em Portugal, Câmaras de Comércio e Indústria, compradores internacionais e as mais relevantes entidades de  ...

Portaria n.º 312/2024/1, de 4 de dezembro - Presidência do Conselho de Ministros e Economia Procede à primeira alteração à Portaria n.º 277-A/2024/1, de 25 de outubro, que aprova o regulamento das linhas de apoio aos danos provocados pelos incêndios que deflagraram em setembro de  ...

Decreto-Lei n.º 102/2024, de 4 de dezembro -Presidência do Conselho de Ministros Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos e procede à quarta alteração ao  ...

Decreto-Lei n.º 101/2024, de 4 de dezembro -Presidência do Conselho de Ministros Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril, que estabelece o regime jurídico do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa aplicável às instalações fixas,  ...

Decreto-Lei n.º 100/2024 , de 4 de dezembro - Presidência do Conselho de Ministros Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 204/2005, de 25 de novembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2023/946, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, relativa à  ...