



2025-08-15
Portaria n.º 287-A/2025/1-Altera Portaria n.º 185/2024/1, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas-RGPCPortaria n.º 287-A/2025/1, de 14 de agosto - Finanças e Justiça Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que ...

2025-08-15
Despacho n.º 9712-A/2025-Altera o Despacho n.º 9075-A/2024, de 9 de agosto, que cria o grupo de trabalho com a missão de preparar e executar a reforma orgânica e funcional da Administração PúblicaDespacho n.º 9712-A/2025, de 14 de agosto - -Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e ...

2025-08-14
Despacho n.º 9684/2025-Autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo e a concessão de contragarantia pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito das linhas de garantia BPF InvestPT e BPF Invest ExportDespacho n.º 9684/2025, de 14 de agosto - Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das FinançasAutoriza a concessão de ...
